Sistema Único de Assistência Social será votado na próxima semana, afirma secretária

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi o enfoque do programa Isso é Bahia da rádio A TARDE FM, apresentado por Jefferson Beltrão e Fernando Duarte. Nesta quarta-feira, 2, esteve presente a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Ana Paula Matos.

O Suas tem previsão de ser votado na Câmara Municipal de Salvador na próxima semana. O Ministério da Cidadania exige que todos os municípios devem ter suas próprias leis. “Essa lei estabelece como uma pessoa de vulnerabilidade social vai ser vista, cuidada, acolhida e ter acesso a todos os seus direitos”, revela Ana Paula.

De acordo com a secretária, o Suas é um sistema que regula toda a atenção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. “Em Salvador, será uma lei municipal que vai congregar outras cinco leis que dentre outras coisas irá restabelecer a organização da secretaria”.

A secretária explicou que o sistema inclui outros benefícios já previstos. Por exemplo, para quando uma pessoa de baixa renda precisa de um auxílio-funeral. Antes, era oferecido apenas a urna do funeral e agora contará com um transporte para que a pessoa possa ir ao sepultamento.

“Existem benefícios que já estavam previstos e outros que foram melhor regulamentados. Por exemplo, hoje há o auxílio aluguel que tem o valor de R$ 300. Se fosse necessário aumentar, precisaríamos de uma lei a parte para isso. Nesta lei do Suas possui a previsão de aumentar o valor equivalente até 35% do salário mínimo”, explica.

Outro ponto citado por Ana Paula foi o benefício para pessoas em situação de rua. “Este é um grupo prioritário do projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’. Caso eles sejam beneficiados pelo ganho do imóvel, terão direito a três salários mínimos para mobiliar a casa com coisas básicas”.

Quanto a este grupo, a secretária explica também que o Suas irá ampliar os benefícios. “Ela não terá apenas acesso a um hotel social, como também durante o dia poderá tomar um banho, fazer um curso de qualificação social e atendimento ao psicólogo”, conclui. (As informações do A Tarde)

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