Decisão judicial suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

O prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB), do município de Jaguarari, no norte da Bahia, teve mandato reestabelecido após o juiz João Batista de Alcântara Filho suspender votação dos vereadores que resultou na cassação do gestor. Por 10 votos a favor e três contra, a cassação foi aprovada. O prefeito teve o mandato cassado durante sessão realizada na Câmara de Vereadores da cidade na última quinta-feira, 29.

O cargo de prefeito foi assumido temporariamente por Fabrício Santana D’Agostinho (DEM), vice de Éverton Rocha. Segundo Fabrício, a aliança política com Rocha foi rompida em junho do ano passado. Por meio de nota, o prefeito disse que “não é admissível a perda dele [mandato] por conta de perseguições políticas com denúncias absurdas”. “É um desrespeito à democracia não aceitar a decisão das urnas por interesse próprio. Mas sempre confiei na Justiça”.

Em sua decisão, o juiz deferiu o “efeito pretendido” e suspendeu a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Vereadores. No total, já são duas tentativas de cassação do mandato de Everton Rocha. Porém, ambas as tentativas não tiveram sucesso.

Um dia antes, na quarta, 29, a prefeitura de Jaguarari foi alvo da “Operação Fallitur Visio”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que levou computadores, documentos, telefones celulares, além de um cofre. O MPE encontrou “diversas fraudes” em processos licitatórios e contratações do Executivo municipal, como contratos firmados para aluguel de carros, hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora da cidade, e com cooperativa de profissionais de saúde.

Operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da prefeitura de Jaguarari e nas cidades de Irecê e Senhor do Bonfim. Ação foi desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, com parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Linha do tempo

Em outubro de 2017, por improbidade administrativa, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a Justiça, de forma liminar, para suspender a nomeação e determinar o afastamento de um secretário, prefeito e servidores da prefeitura de Jaguarari.

Um mês depois, em 30 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão que aprovou o início do processo de cassação contra o gestor. Porém, a juíza do município de Jaguarari, Maria Luiza Nogueira, após ouvir e aceitar denúncias dos munícipes que alegaram terem sido impedidos de participar da sessão da Câmara, emitiu uma liminar anulando a sessão.

Em 19 de dezembro, o TJ-BA derrubou a liminar da juíza por considerar que qualquer pessoa poderia ter assistido à sessão pelas transmissões que são feitas em redes sociais e carros de som disponibilizados pela Câmara.

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou no diário oficial, no dia 20 de dezembro, a aprovação do processo de cassação do prefeito, que deveria ser feito através de votação na Câmara de Vereadores da cidade.

Dois meses depois, em 19 de fevereiro, o prefeito tucano teve o mandato cassado pelos vereadores do município. Mas, ao final da sessão, Rocha apresentou uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, do TJ-BA, que anulou a decisão dos vereadores de Jaguarari. (As informações do A Tarde)

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