Acordo prevê pagamento de dívidas trabalhistas da Fundação 2 de Julho

Parte da Fundação 2 de Julho será leiloada para quitar dívidas trabalhistas. A decisão de levar o imóvel à pregão foi tomada em uma audiência com os titulares dos 59 processos trabalhistas. O acordo será homologado após o leilão, previsto para ocorrer no dia 4 de abril, caso não haja arrematação do imóvel. Os demais trabalhadores que processaram a instituição de ensino poderão aderir ao acordo até o dia 26 de março. A audiência foi presidida pelos juízes Franklin Christian Gama Rodrigues e Clarissa Nilo de Magaldi Sabino.

Ficou acordado o pagamento integral do crédito de todos os trabalhadores, observada a ordem de ajuizamento das reclamações e a preferência dos idosos e portadores de doenças graves, mediante um aporte inicial de R$1 milhão, a ser realizado até o dia 15 de abril deste ano, seguido de aportes mensais de R$60 mil nos primeiros seis meses, e acrescidos de R$30 mil a cada semestre, até a quitação de todas as execuções abarcadas. A parte da Fundação que será leiloada é conhecida como “Poligonal II”, localizado na Av. Leovigildo Filgueiras, no Canela. Lances virtuais já podem ser feitos através do site da RJ leilões, ou presencialmente, no dia do evento, a partir das 8h30, no Auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio. Junto com o prédio da fundação, irão a leilão neste dia outros 166 lotes, dentre os quais terrenos, apartamentos, maquinários e mais itens.

O prédio da Fundação 2 de Julho está avaliado em R$ 10,75 milhões, mas, de acordo com a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), será admitida a arrematação do bem por valor inferior à avaliação ou de percentuais fixos, a critério do juiz que presidir o pregão, de modo que seja assegurado o pagamento das execuções trabalhistas habilitadas nos autos. (As informações do BN)

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