‘Se a reforma da Previdência for votada, a gente vai parar’, dizem rodoviários

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), as demais centrais sindicais e diversos movimentos sociais vão aderir à Greve Geral que acontece nesta segunda-feira (19), contra a votação da reforma da Previdência. O Sindicato dos Rodoviários da Bahia, porém, avalia se vai aderir ao movimento nacional que, em Salvador, será marcado por três manifestações.

A primeira acontece na região do Iguatemi, a partir das 7h, a segunda na Rótula da 11 em Cajazeiras, às 8h, e à tarde a concentração acontece no Campo da Pólvora, às 15h. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, do governo Temer, e têm como objetivo pressionar os deputados na hora da votação que deve acontecer nesta segunda (19), terça (20), ou quarta-feira (21).

“Os ônibus não vão parar. A gente vai acompanhar o movimento sindical no Iguatemi, os ônibus vão sair normalmente da garagem e vamos ficar na expectativa. Se a reforma da Previdência for votada, a gente vai parar”, garantiu o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Daniel Mota.

Professores, petroleiros, químicos, bancários, servidores públicos e metalúrgicos são algumas das categorias que confirmaram participação na Greve Geral, na Bahia. Em Sergipe, foi realizada uma assembleia geral unificada e os servidores públicos aprovaram por unanimidade a participação.

Em São Paulo, participam motoristas de ônibus, metroviários, bancários e professores das redes municipais e estaduais, tendo como ato principal uma manifestação na Avenida Paulista, às 16h. Já no Rio de Janeiro, a ação está marcada no aeroporto Santos Dumont, no embarque dos deputados, e na Candelária, às 16h. Enquanto que em Brasília os sindicatos e movimentos populares se reúnem no Museu da República, às 17h. No último dia 5, um grupo de deputados da oposição levou ao plenário da Câmara um abaixo-assinado contra a reforma da previdência.

Entenda a reforma
São necessários 308 votos para garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, que prevê o aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O projeto da reforma, como foi apresentado, demandaria do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para acessar a aposentadoria por idade.

Embora ainda não tenha conquistados os 308 votos necessários para aprovar as alterações nas aposentadorias, o Governo estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o prazo final para aprovar a medida que entra em semana decisiva.

Mudanças
O governo já havia cedido em pontos de sua proposta original para aprovar a medida na comissão Especial da Câmara, em novembro do ano passado. Entre as principais mudanças se destacam quatro pontos principais:

1- Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde

2- Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;

3- Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;

4- Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)

Câmara
Se o decreto de intervenção ao Rio de Janeiro for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive Previdência e segurança pública. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, a única hipótese do Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto. “A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador. (As informações do Correio)

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