Maia diz que votação da intervenção no Rio adia reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou na manhã desta sexta-feira, 16, sobre a decisão da intervenção federal no Rio de Janeiro por meio de decreto presidencial.A expectativa dele é que, se o secreto for assinado hoje, poderá ser publicado e votado no início da próxima semana no Congresso Nacional, o que influenciaria na agenda da reforma da Previdência, que teria discussão iniciada na terça, 20.

De toda forma, entende que o final de fevereiro é a data limite, ao menos, para fazer a votação do primeiro turno da PEC que altera as regras para aposentadoria no Brasil. “O decreto gera limitações ao Poder Legislativo”, avaliou. “Votar a Previdência na próxima semana não me parece tão simples”, concluiu.

Maia falou que a Câmara estuda como fica a tramitação de Emendas à Constituição no caso de uma intervenção. Segundo ele, parte da assessoria entende que matérias desse tipo sequer podem ser discutidas em comissão. Outra parte avalia que apenas a votação é prejudicada.

Ele negou que a intervenção possa ter sido motivada para tirar as atenções da reforma da Previdência. “Tenho certeza que o presidente refletiu, foi uma decisão bem pensada. Acho que há um problema de perda de controle na segurança no Rio de Janeiro”. E completou: “A decisão pretende garantir a segurança mínima aos moradores do Rio”.

O parlamentar contou que o presidente Michel Temer o chamou para participar da reunião, na noite desta quinta, 15, e apresentou a proposta da intervenção que definiu como “dura e contundente”. O presidente da Câmara relatou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que era o único caminho para restabelecer a ordem. Maia ainda negou ter se posicionado contra a intervenção.

Para ele, são necessários que sejam estabelecidos limites e regras quanto as estratégias do governo nesta “ação excepcional”. O deputado espera que os resultados apareçam em um curto espaço de tempo e pediu que os trabalhos no Rio de Janeiro sejam feitos com cuidado: “A intervenção tem que dar certo”. E comparou: “É um salto triplo sem rede, não pode errar”.

Maia ainda ponderou que continuará a agenda de segurança pública na Câmara, já que o assunto é urgente.
A votação do decreto de intervenção é feita no Congresso Nacional depois de sua publicação no Diário Oficial. Primeiro é votado na Câmara e depois no Senado e tem que receber o voto da maioria simples dos integrantes das duas casas. (As informações do Estadão)

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