Ministério Público Militar acusa 11 por desvio de R$ 150 milhões

O Ministério Público Militar (MPM) do Rio de Janeiro denunciou seis militares e cinco civis pelo crime de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina em projetos geridos pelo exército. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos alcançou aproximadamente R$ 150 milhões em pagamento de vantagens indevidas.

Segundo a denúncia, os acusados estão envolvidos em “fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e Fundações privadas, sob a coordenação e a fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran)”.

Entre os denunciados militares, estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores que ainda estão na ativa. A denúncia chegou no dia 27 de novembro para análise do Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte da justiça militar do país que apura os casos.

Na decisão, o juiz-auditor argumenta que: “Em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”.

Dnit
A suspeita de irregularidades teve início entre 2004 e 2005, durante investigações a respeito de fraudes em convênios firmados pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit). Nesse esquema, foram desviados cerca de R$ 11 milhões.

“Os envolvidos nessas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes”, afirma o MPM.

O documento também explica que o MPM estruturou três grupos de envolvidos nessas fraudes: um formado por oficiais coordenadores do Centran, em razão da parceria firmada entre o DEC e o DNIT; outro, composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços; e o terceiro, com oficias da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército – Ricardo Franco (FRF) e Trompowsky (FT) – e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – Bio-Rio (FBR).

Os empresários usavam amigos e familiares como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran.

Para o ministério, os denunciados sabiam que as empresas eram de fachada, algumas criadas epecificamente para esse fim. Foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas também envolvidas no desvio de recursos dos convênios IME/Dnit.

“Diligências realizadas pelo encarregado do Inquérito Policial Militar concluíram que o desenvolvimento dos projetos era coordenado pelo Centran, que indicava às fundações as pessoas físicas ou jurídicas a serem contratadas, bem como solicitava a essas mesmas fundações o pagamento em favor das pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major.”

A denúncia também afirma que a administração central do DEC em Brasília foi “enganada” ao confiar “na idoneidade dos agentes administrativos do CENTRAN” que, em conjunto com os secretários das funções e sócios das empresas de fachada “instruíram os processos de dispensa de licitação com documentos ideologicamente falsos, assim como superfaturaram os preços dos serviços a serem executados e atestaram falsamente acerca da capacidade técnica das fundações.”

Desta forma, a 2ª PJM Rio de Janeiro requereu o sequestro ou arresto de 29 imóveis pertencentes aos denunciados, além do desmembramento de alguns contratos celebrados pelo CENTRAN com outros parceiros, “para que as investigações possam prosseguir pelos órgãos competentes.”

A reportagem de A TARDE entrou em contato com o MPM em busca de informações sobre as denúncias. Porém, o promotor de Justiça Militar que atua no caso, Ednilson Pires, está em período de férias. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar, Pires não irá se manifestar agora no curso das investigações. “Todas as informações que ele dispõe”, acrescentou referindo-se ao procurador, “estão na denúncia”. (As informações do A Tarde)

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