AGU recomenda verificação de autodeclaração de negros e pardos em concursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na última terça-feira (23), em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a confirmação da veracidade da autodeclaração de negros e pardos pela banca de concursos públicos. Segundo informações do portal G1, o parecer foi apresentado no contexto do julgamento de um recurso apresentado por um candidato eliminado de um concurso em 2015 por não preencher os requisitos exigidos no edital para se enquadrar nas cotas.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido de mandado de segurança apresentado pelo candidato, que recorreu ao STJ. “Diferentemente do que sustenta o candidato, o edital não foi silente quanto à possibilidade de controle pela Administração da autodeclaração, não a colocando como único, mas apenas como principal critério de definição, a possibilitar, portanto, controle posterior quanto a sua eventual falsidade ou não correspondência”, afirma a AGU no parecer.

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