Supremo Tribunal de Justiça nega recurso de Lula contra Moro

A quinta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, um agravo regimental da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Felix Fischer. O julgamento aconteceu na semana passada, mas o acórdão foi publicado apenas na última quarta.

Em setembro, Fischer já havia negado o pedido de suspensão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, acusado de parcialidade na condenação pela ação do Triplex do Guarujá, que supostamente foi fruto de propina da construtora OAS para Lula.

A questão já tinha sido recusada pela segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas os advogados insistiram em um novo pedido. Em julho, Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso.

Para os ministros do STJ, seria preciso reexaminar as provas do processo que levou à condenação de Lula para analisar a pretensão da defesa. Porém, isso não é possível dentro de um recurso especial, classe processual dentro da qual foi feito o pedido requerimento e não por uma questão técnica.

A reportagem de A TARDE entrou em contato com o advogado de Lula, e a defesa se limitou a informar que “os fatos que registramos no recurso são públicos e notórios e acredito que em qualquer lugar do mundo, dentro de um ambiente de normalidade, levariam ao reconhecimento da suspeição do juiz, seja à luz das leis nacionais, seja à luz das leis internacionais”.

Cristiano Zanin Martins disse que “o resultado reforça o comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em julho do ano passado mostrando que não há remédio eficaz para paralisar as violações que estão sendo cometidas às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, dentre elas a de ter um julgamento imparcial e independente”. (As informações do A Tarde)

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